Projeto de Lei regulamenta pagamento a músicos piauienses
Nesta quarta-feira (25), o projeto de lei do deputado Ziza Carvalho (MDB) foi lido, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta visa regulamentar o pagamento de cachês e couverts artísticos de apresentações ao vivo.
De acordo com a medida, que busca proteger e valorizar os músicos piauienses, os cachês devem ser acordados de maneira clara e prévia e o pagamento deve ser feito em até 24 horas. Também deve ser esclarecido quando o prazo negociado seja diferente.
“A proposta promove equilíbrio, segurança jurídica, transparência e justiça econômica. Além disso, fortalece a economia criativa, incentiva a atividade cultural e contribui para o desenvolvimento econômico do Piauí. Valorizar o músico é valorizar a cultura, o turismo, a identidade e a economia do nosso estado”, justifica o deputado Ziza Carvalho.
No couvert, deve ser destinado o percentual mínimo de 80%, aos couvert, músicos e os valores remanescentes destinados para custos operacionais dos estabelecimentos. O valor e a existência de apresentação musical ao vivo devem ficar claros para os frequentadores dos espaços.
Os estabelecimentos também têm o dever de manter relatório sobre apresentações realizadas nos últimos dois anos, contendo informações sobre a quantidade de clientes pagantes e o valor arrecadado com couvert. A medida é apontada como mecanismos de transparência para os consumidores.
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