O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 8.476, de 20 de outubro de 2025, que divulga o resultado da fase de avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) referente ao ano de 2024. O documento autoriza o repasse de R$ 184,9 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios que atingiram as metas do programa.
No caso do Piauí, 224 municípios participaram da avaliação e 80% deles alcançaram 90% das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Com esse desempenho, o estado será contemplado com R$ 977.961,61, valor a ser transferido em parcela única ao Fundo Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde que aderiram ao programa.
Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente no grupo de Vigilância em Saúde, e deverão ser aplicados em ações de prevenção e controle de doenças, fortalecimento da vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha, o incentivo financeiro visa reconhecer o desempenho das gestões locais na execução das metas pactuadas e reforçar as capacidades de vigilância em todo o país. O crédito orçamentário será executado no programa de trabalho “Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde”.
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