O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9), uma medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento.
Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH — porém, o benefício vale somente para quem optar pela versão digital.
CNH digital gratuita; versão física se torna opcional
“As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX… Quem quiser ter apenas a carteira digital vai ter apenas a digital. Quem quiser a carteira física poderá adquirir”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A versão física passa a ser opcional, e seu valor permanece inalterado. Cada Detran define sua própria tax
- São Paulo: R$ 122,17
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
A medida também prevê redução de 40% nos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180. As provas teórica e prática continuam sendo cobradas, com valores que variam por estado.
Novas regras para obtenção da CNH
Entre as alterações mais importantes, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a cerimônia, as normas devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e passam a valer imediatamente.
O que muda no processo de habilitação
Principais mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- O aluno pode usar carro particular e ter aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas (com instrutor ou autoescola);
- Prova prática continua presencial, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira prova poderá fazer o segundo teste de graça;
- Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
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