O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Carlos Ferreira, defendeu a aplicação da lei e a evolução contínua da segurança jurídica no país. O ministro participou nesta sexta-feira (12) do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, realizado em Teresina.
Para o ministro, o STJ é fundamental para a pacificação social, mas destacou que esse papel também se manifesta no cotidiano da população.
“O STJ é quem interpreta a lei federal, que defende a aplicação, é o seu papel defender a aplicação uniforme da lei federal no país. É uma maneira de garantir a federação. Mas a jurisprudência do STJ está presente no dia a dia do brasileiro, no dia a dia da população. E essas decisões, o papel da jurisprudência é indicar para a sociedade um modelo seguro de conduta. As pessoas têm o direito de ter a tranquilidade de saber que se fizer, se atuar dentro do que a lei preconiza, dentro da interpretação que os tribunais dão à lei, eles terão tranquilidade, terão segurança jurídica”, afirmou.
O ministro reforçou a importância da população em ter segurança jurídica, mas destacou que isso não depende apenas do STJ.
“A segurança jurídica é construída no dia a dia, ela é um processo de melhoria contínua da qualidade dessa segurança jurídica. Mas isso depende, não depende só do STJ, depende do Estado como um todo, de todos os órgãos estatais, depende também dos agentes econômicos, enfim, é uma construção que depende de todos. Cada um de nós somos responsáveis por essa segurança e por essa tranquilidade nas relações, na ética das relações, na legalidade das relações. É isso que proporciona a segurança jurídica como um todo”, destacou.
O ministro participou do Fórum Norte Nordeste na discussão sobre “Vícios Construtivos, Litigância e Garantias” e reforçou a importância de enfrentar a desigualdade social e garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais, como habitação.
“A democracia não consegue se viabilizar com a população vivendo na miséria, com desigualdades sociais muito grandes. Eu acho que nós evoluímos muito em termos de redução de desigualdades, de proporcionar uma vida digna à população brasileira. Eu acho que avançamos muito, mas temos ainda muito a construir”, disse.
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