MPPI ajuíza ação civil de improbidade administrativa contra prefeito de Passagem
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino, e três ex-gestores municipais, por irregularidades na aplicação de recursos públicos com prejuízo superior a R$ 1,2 milhão.
A ação foi apresentada na terça-feira (17) pelo promotor Ari Martins Alves Filho, após investigação que apurou pagamentos por bens que não foram encontrados no patrimônio do município.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Prefeitura de Passagem Franca por chamada telefonica e pelas redes sociais oficiais, porém não obteve resposta aos esclarecimentos.
De acordo com o inquérito, entre 2022 e 2024, a prefeitura pagou pela compra de pneus, aparelhos de ar-condicionado e notebooks sem comprovação de entrega ou incorporação ao acervo público.
As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou divergência entre os itens pagos e os localizados nas unidades administrativas, indicando falhas no controle patrimonial.
O Ministério Público aponta que houve liberação de recursos sem comprovação da destinação dos bens e omissão dos gestores na fiscalização das despesas.
Na ação, o órgão pede a condenação dos envolvidos, o ressarcimento integral do prejuízo, a indisponibilidade de bens e aplicação de multa civil. Também solicita que os valores recuperados sejam destinados aos serviços de educação e saúde do município.
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