MP denuncia 12 por fraude em combustíveis e pede R$ 74 milhões em indenização

O Ministério Público do Piauí denunciou 12 pessoas investigadas na Operação Carbono Oculto 86, que apura um esquema de fraudes em postos de combustíveis ligados às redes HD e Diamante, com atuação no Piauí e em outros estados.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a 6ª Promotoria de Justiça da capital. Segundo as investigações, o grupo integra o braço financeiro e operacional de uma organização criminosa com atuação nacional, originalmente investigada no Estado de São Paulo, e que mantinha atividades no Piauí.
De acordo com o Ministério Público, os investigados são suspeitos de praticar crimes como adulteração de combustíveis, fraude no abastecimento, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido ao longo de cerca de dez anos, entre 2016 e 2025.
Ainda segundo a apuração, consumidores já vinham relatando prejuízos e registrando boletins de ocorrência após perceberem problemas na qualidade e na quantidade de combustível adquirido. As suspeitas foram reforçadas por autuações de órgãos de fiscalização, como o IMEPI/Inmetro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon do MPPI.
As investigações também apontam que o grupo utilizava empresas e pessoas interpostas, os chamados “laranjas”, para ocultar a origem de recursos obtidos de forma ilícita, caracterizando, em tese, o crime de lavagem de capitais.
No curso do processo, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí e conseguiu decisão que mantém a interdição dos postos investigados, além do bloqueio de bens e valores dos denunciados, como forma de impedir a continuidade das atividades suspeitas.
Na ação penal, o MP pede a condenação dos envolvidos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 74,2 milhões. O caso ainda aguarda decisão da Justiça sobre o recebimento da denúncia.
Entenda a operação no Piauí
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada em novembro de 2025 para investigar um esquema de fraude, lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis com atuação no Piauí e em outros estados. As investigações apontam que empresários usavam redes de postos de combustíveis, empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para movimentar e ocultar recursos ilícitos ligados a uma organização criminosa de atuação nacional.
No Piauí, a operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e na interdição de 49 postos de combustíveis em municípios como Teresina, Parnaíba, Altos, Demerval Lobão, Lagoa do Piauí e Picos. Órgãos como o Imepi identificaram indícios de bomba baixa, com venda de combustível em quantidade menor do que a registrada, além de manipulação eletrônica nos equipamentos.
O ponto de partida da investigação foi a venda da Rede de Postos HD, realizada em dezembro de 2023, após a criação da empresa Pima Energia, constituída poucos dias antes da compra, o que levantou suspeitas das autoridades. As apurações indicam ainda o uso de laranjas, confusão patrimonial e emissão de notas fiscais sem movimentação real de combustíveis.
Segundo a polícia, o esquema movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com prejuízos ao consumidor e ao fisco. Apesar da gravidade das suspeitas, não houve prisões até o momento, e as investigações seguem em andamento.
A Operação Carbono Oculto
Em agosto de 2025, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema bilionário de fraude no setor de combustíveis comandado pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Mais de 350 pessoas físicas e jurídicas estavam na mira das autoridades, suspeitas de adulteração de combustíveis, fraudes fiscais, estelionato, lavagem de dinheiro e crimes ambientais. Na época, foram identificados mais de 300 postos com irregularidades, incluindo venda de menos combustível do que o informado e adulteração fora dos padrões da ANP.
A investigação revelou que donos de postos foram ameaçados de morte em negociações de venda, enquanto o dinheiro ilícito circulava por uma rede complexa de empresas de fachada, fundos de investimento e fintech, dificultando o rastreamento. Os recursos também eram usados para adquirir usinas sucroalcooleiras, distribuidoras, transportadoras e outros postos, ampliando a influência do PCC.
Postos do Piauí e de outros nove estados participavam de um esquema de lavagem de dinheiro, recebendo pagamentos em espécie ou via maquininhas de cartão e transferindo os valores para a organização criminosa.
Entre 2020 e 2024, o esquema movimentou cerca de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito abaixo do esperado, e autuações da Receita Federal já somam mais de R$ 891 milhões. Algumas unidades receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais sem qualquer movimentação real, simulando transações para ocultar valores ilícitos. Além disso, fintechs controladas pelo PCC atuavam como “bancos paralelos”, movimentando mais de R$ 46 bilhões e criando camadas de ocultação financeira para dificultar a fiscalização.
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