O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a execução das políticas afirmativas nas instituições de ensino superior privadas situadas no Piauí.
O procedimento foi instaurado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Patrício Noé da Fonseca, por meio de portaria assinada no dia 1º de dezembro.
Serão fiscalizadas todas as instituições de ensino que participam do Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciativa do Governo Federal que concede bolsas de graduação integrais e parciais a estudantes de escola pública.
Ao instaurar o procedimento, o procurador considerou “a relevância da adoção de esforços institucionais voltados à efetividade de tais políticas afirmativas, notadamente por meio da expedição de recomendações às instituições privadas de ensino superior participantes do Prouni, para que instituam bancas de heteroidentificação como instrumento complementar à autodeclaração, bem como do acompanhamento da atuação do Ministério da Educação quanto à regulamentação da matéria”.
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