A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (14) a falência do Grupo Oi e determinou o retorno imediato da empresa ao processo de recuperação judicial. A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu a recursos apresentados pelos bancos Itaú e Bradesco, que alertaram para os impactos severos que a liquidação poderia causar aos credores, ao mercado e à população que depende dos serviços essenciais prestados pela operadora.
Em sua decisão, a desembargadora acolheu os argumentos de que a decretação da falência seria precipitada, especialmente diante da dimensão da companhia e de seus contratos sensíveis com órgãos públicos, incluindo Forças Armadas e Poder Judiciário. As instituições financeiras sustentaram que ainda não foram esgotadas as medidas previstas no plano de recuperação judicial e que a liquidação poderia provocar a desvalorização de ativos estratégicos, reduzindo a capacidade de pagamento da empresa. A magistrada reconheceu também que há ativos suficientes para assegurar a continuidade das operações e a execução do plano aprovado em assembleia.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio, onde a juíza Simone Gastesi Chevrand havia decretado a falência da companhia na última segunda-feira (10), afirmando que a Oi estaria “tecnicamente falida”. A determinação agora é garantir a manutenção dos serviços oferecidos pela operadora, considerados estratégicos para setores públicos e privados. No fato relevante emitido ao mercado, a empresa destacou que o efeito suspensivo permitirá a continuidade das formalidades do processo de recuperação judicial.
A desembargadora destacou ainda a existência de “probabilidade concreta” de recebimento de valores relevantes provenientes de arbitragens, capazes de atender obrigações de médio e longo prazo da companhia. Nos recursos, os bancos apontaram que a Oi possui cerca de 7,8 mil imóveis avaliados em R$ 5,8 bilhões, além de participações societárias, ativos físicos, depósitos judiciais, direitos creditórios e montantes vinculados a processos arbitrais que, juntos, podem alcançar até R$ 50 bilhões para pagamento de dívidas.
A magistrada determinou também a apuração das responsabilidades da gestora americana Pimco, atual controladora da Oi após a conversão de títulos de dívida, conforme solicitado pelo Ministério Público. A decisão ainda intima a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo federal para se manifestarem sobre a situação da operadora. Desde 2016, a Oi tenta reorganizar suas atividades por meio da venda de ativos e reestruturação operacional. A companhia já transferiu o braço de fibra óptica para a V.tal, transformou a marca Oi Fibra em Nio e vendeu a operação de TV por assinatura à Mileto Tecnologia. Permanecem as unidades Oi Soluções, voltada ao setor corporativo, e parte da telefonia fixa, que desde 2024 não está mais obrigada a ofertar planos públicos.
