A Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X apague, em até 48 horas, uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual ele chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ainda cabe recurso.
No dia 31 de outubro, o parlamentar escreveu: “PT – Partido dos Traficantes”. A publicação foi feita três dias após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. Em outras mensagens, Nikolas também chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidente dos traficantes”.
Segundo o magistrado, as declarações não configuram atividade parlamentar e, portanto, não estão protegidas pela imunidade legislativa. Ele destacou que a prerrogativa da imunidade existe para garantir a liberdade de expressão dos congressistas, mas não é absoluta e não cobre publicações em redes sociais que extrapolem a função legislativa, promovam fake news ou discurso de ódio.
Em resposta à decisão, Nikolas republicou uma reportagem segundo a qual Lula recebeu a maioria dos votos entre os eleitores presos. “Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além disso, quando foi anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presídios comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda, que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’. A Justiça só vai atrás de quem é de direita — uma coincidência absurda”, escreveu o deputado.
A ação, movida pelo PT, também pede indenização por danos morais, um pedido que ainda não foi analisado pelo juiz na medida cautelar. Além da remoção do conteúdo, Nikolas Ferreira foi intimado a apresentar defesa em até 15 dias.
Com colaboração do repórter Leandro Soares
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