A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito eleito de Simões, Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho (PSD), e do vice-prefeito Josimar Gomes dos Reis, ao reconhecer a prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Denis Deangelis Brito Varela, da 56ª Zona Eleitoral de Simões. A decisão ainda cabe recurso.
Na mesma sentença, o ex-prefeito José Wilson de Carvalho foi declarado inelegível por oito anos, por ter sido apontado como o autor direto das irregularidades, praticadas durante o exercício do mandato.
O cidadeverde.com busca contato com os gestores para posicionamento.
Criação de cargos em ano eleitoral
Segundo a decisão, a Prefeitura de Simões promoveu, em 2024, um aumento expressivo e fora do padrão histórico no número de contratações, com a criação e o preenchimento de centenas de cargos públicos, principalmente por meio de vínculos temporários e cargos comissionados.
De acordo com os dados analisados, o número de servidores temporários saltou de 47 em setembro de 2023 para 242 em setembro de 2024, crescimento de 414,89% em pleno ano eleitoral. No mesmo período, o total de servidores do município passou de 585 para 804, um acréscimo de 219 pessoas ligadas à administração pública.
Funções ocupadas sem concurso público
A sentença aponta que grande parte das contratações ocorreu para funções permanentes, como merendeiras, motoristas, vigilantes e auxiliares de atividades educacionais, sem a realização de concurso público.
Apesar da existência de cargos efetivos vagos nessas áreas, a gestão optou por contratações temporárias em massa, o que, para a Justiça, violou a Constituição Federal, que só permite esse tipo de vínculo em situações excepcionais e temporárias.
No caso dos auxiliares de atividades educacionais, a lei municipal previa 65 vagas temporárias, mas foram identificadas 103 contratações, número superior ao autorizado.
Impacto de milhões
A Justiça também destacou o impacto financeiro das contratações. A folha de pagamento do município passou de R$ 27,7 milhões em 2023 para R$ 37,2 milhões em 2024, um aumento de 34%, considerado anormal quando comparado ao crescimento dos anos anteriores.
Para o juiz, esse inchaço da máquina pública em ano eleitoral teve potencial direto de influenciar o eleitorado, especialmente em um município com cerca de 10,7 mil eleitores, onde a eleição foi decidida por apenas 98 votos de diferença.
Vínculo familiar
A sentença também levou em consideração o vínculo familiar entre o então prefeito José Wilson de Carvalho e o candidato eleito Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho, que é seu sobrinho.
Além do parentesco, Ítalo Magno ocupava o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura até se desincompatibilizar para disputar a eleição. Para a Justiça, essa relação familiar e funcional reforçou o entendimento de que a estrutura administrativa foi utilizada para beneficiar eleitoralmente a chapa vencedora.
Penalidades
O juiz entendeu que José Wilson de Carvalho, como prefeito à época, foi o responsável direto pelas contratações irregulares e, por isso, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
Já Ítalo Magno e Josimar Gomes, embora não tenham sido apontados como autores das irregularidades, foram considerados beneficiários diretos da conduta abusiva e tiveram seus diplomas cassados. A Justiça afastou a inelegibilidade dos dois por não haver prova de participação direta nos atos.
cidadeverde
