A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que classificou a companhia como “tecnicamente falida” e afirmou que a empresa “não apresenta mais atividade empresarial suficiente para justificar sua manutenção” às custas dos credores.
Mesmo com a falência decretada, a magistrada determinou que parte das operações da empresa seguirá funcionando provisoriamente, sob a supervisão do gestor judicial Bruno Rezende. O objetivo é garantir a prestação de serviços considerados essenciais, como comunicações de emergência e conectividade de órgãos públicos.
Oi já esteve presente em várias localidades do País – Gustavo Gomes/Bloomberg
Serviços essenciais serão mantidos
As subsidiárias Oi Soluções, Serede e Tahto continuarão operando temporariamente. Elas são responsáveis por contratos de telefonia e conectividade com instituições públicas e privadas, como agências bancárias, ministérios e o Cindacta, órgão que controla o tráfego aéreo no país, cuja rede, inclusive, já está em processo de transição para a Claro.
De acordo com a decisão, o administrador judicial será responsável por supervisionar o funcionamento dessas empresas até que os contratos sejam repassados a outras companhias. A medida busca evitar prejuízos à infraestrutura crítica nacional, já que a Oi é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras e mantém mais de 4,6 mil contratos com governos em todas as esferas.
Crise agravada e caixa insuficiente
A decretação da falência encerra um processo que se arrastava há anos. A Oi já estava em sua segunda recuperação judicial, após um longo período de endividamento que começou com a fusão com a Brasil Telecom (BrT) e, posteriormente, com a Portugal Telecom.
Na última sexta-feira (7), tanto a administração da Oi quanto o gestor judicial apresentaram manifestações reconhecendo o estado de insolvência da empresa. O relatório apontou que a companhia possuía apenas R$ 50 milhões em caixa livre, frente a dívidas que ultrapassavam R$ 1,7 bilhão. Além disso, a empresa não vinha conseguindo gerar receita suficiente para cobrir seus custos e havia descumprido o plano de recuperação judicial.
A juíza destacou em sua decisão que a receita mensal da Oi gira em torno de R$ 200 milhões, mas que a maior parte do patrimônio da companhia está “esvaziada e de difícil alienação”, o que comprova sua incapacidade de manter as operações de forma sustentável.
Oi irá operar apenas com serviços essenciais – Foto: Reprodução
Diretoria afastada e nova gestão
Com a decretação da falência, a Justiça afastou o Conselho de Administração e toda a diretoria da empresa. O gestor judicial Bruno Rezende, que já acompanhava o processo, foi nomeado para assumir a administração da companhia e conduzir o processo de liquidação.
A decisão também suspende todas as ações e execuções judiciais contra a Oi e determina a convocação de uma assembleia geral de credores, que deverá compor um comitê responsável por acompanhar os próximos passos da falência.
Tentativas de venda e o futuro das operações
Antes da decisão, a TIM manifestou interesse em adquirir a Oi Soluções, braço voltado ao mercado corporativo, em uma tentativa de absorver parte da estrutura e evitar a descontinuação dos serviços.
Apesar da falência, a continuidade provisória das atividades é vista como necessária para garantir a transição segura de contratos e manter a estabilidade de serviços estratégicos, como os números de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil) e o sistema das loterias da Caixa Econômica Federal.
Fim de um ciclo
A Oi, que já foi a maior operadora de telefonia do Brasil, chega a este ponto após anos de tentativas frustradas de reestruturação. A juíza Simone Chevrand resumiu o cenário com objetividade:
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”
A decisão marca o fim de uma era para o setor de telecomunicações brasileiro, e abre caminho para a redistribuição de contratos e ativos da companhia, enquanto o mercado observa os próximos passos da maior falência já registrada no setor.
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