Diante da pressão para votar o Projeto de Lei das Bagagens, o governo do presidente Lula tenta adiar a apreciação do texto no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (22). A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), prevê a gratuidade de uma bagagem de mão e de um item pessoal em voos nacionais e internacionais, medida que desagradou as companhias aéreas. Paralelamente, o Executivo articula um pacote de medidas voltado a reduzir custos do setor e incentivar a entrada de novas empresas no mercado.
A proposta ganhou destaque após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que enviou um “recado para as companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens”. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto passou a ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões. O texto, no entanto, enfrenta resistência do governo, que avalia incluir ajustes técnicos para evitar impactos negativos no equilíbrio financeiro das empresas.
De acordo com fontes ouvidas pela emissora CNN, a equipe econômica considera que a situação “saiu do controle” e busca mais tempo para incluir sugestões do setor aéreo antes da votação. Entre as medidas em estudo estão a redução do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves, alterações em alíquotas do IOF, revisão no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e mudanças nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre direitos de passageiros e deveres das companhias em casos de cancelamento de voos.
O pacote de medidas também prevê ações para reforçar a segurança jurídica no setor, como a conclusão do sistema Air Data da Anac, que identifica causas de atrasos e cancelamentos, além da criação de novas regras para o transporte de bagagens de mão. O governo estuda ainda incentivos tributários à aviação regional, a revisão de normas sobre concessão de aeródromos e o lançamento do programa AmpliAR, voltado ao fortalecimento da malha aérea em regiões de menor cobertura.
Outra iniciativa avaliada é a abertura do mercado doméstico na Amazônia Legal para empresas estrangeiras, como forma de aumentar a oferta de voos na região. O plano também inclui a criação de um programa de bolsas de estudo para formação de profissionais da aviação, como pilotos e mecânicos, além de medidas voltadas ao fortalecimento do transporte aéreo internacional.
