O governador Rafael Fonteles assinou decreto que regulamenta o Plano de Ação Climática do Estado do Piauí (PLAC-PI), instrumento integrante da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O plano estabelece diretrizes, metas e mecanismos de governança para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável até 2050.
Quatro eixos estratégicos do PLAC-PI
Elaborado sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), com apoio técnico do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o plano foi aprovado pelo Grupo Executivo Intersetorial do PLAC-PI. Ele define quatro eixos estratégicos:
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Resiliência e Adaptação Climática
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Descarbonização Justa e Ecossistema Equilibrado
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Economia Circular, Energia Renovável e Sustentabilidade Produtiva
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Governança Climática e Justiça Socioambiental
O PLAC-PI serve como referência para a formulação e integração de políticas públicas estaduais, voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), adaptação às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável. As ações serão implementadas por meio de planos setoriais, programas e projetos, articulados entre órgãos estaduais, prefeituras, instituições acadêmicas e setor produtivo.
Governança e monitoramento
O decreto institui o Comitê de Governança Climática (CGC), coordenado pela SEMARH, com participação de representantes do poder público, sociedade civil e setor privado. O grupo será responsável por acompanhar as metas, propor revisões e elaborar relatórios anuais sobre os avanços do plano.
A SEMARH publicará, até 31 de março de cada ano, o Relatório Anual de Acompanhamento do PLAC-PI, apresentando balanço das ações executadas, resultados dos indicadores, estimativas de emissões e avanços nas metas de adaptação climática. O plano será revisado a cada cinco anos, considerando novas evidências científicas e compromissos internacionais.
Financiamento e transparência
O financiamento das ações previstas poderá vir de dotações orçamentárias estaduais, fundos ambientais e climáticos, parcerias público-privadas, mercado de carbono e cooperação técnica nacional e internacional.
Além disso, o decreto autoriza a criação do Sistema Estadual de Monitoramento e Relato Climático (SIMClima-PI), plataforma digital de acesso público que reunirá dados, indicadores e relatórios sobre a execução do PLAC-PI, reforçando a transparência e o controle social.
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