O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.869 que transforma o Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) na Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. A criação da nova pasta foi publicada na edição dessa sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, e dispõe das atribuições da secretaria, entre elas a promoção da execução da política estadual de saneamento básico.
Conforme o texto, todos os servidores e empregados da ISBPI serão redistribuídos para o quadro de pessoal da Secretaria de Saneamento Básico. Agora, a pasta irá assumir também o planejamento e coordenação do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Dessa forma, cabe também à secretaria acompanhar a atuação da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), cujos serviços são atualmente executados pela Águas do Piauí.
A transição do ISBPI para a Secretaria de Saneamento Básico será acompanhada por uma comissão de transição, que será definida pelo governador em até 30 dias. Da mesma forma, o Poder Executivo tem até 90 dias para regulamentar a estrutura, os cargos em comissão e funções gratificadas da pasta.
