O Governo do Piauí sancionou e publicou nesta segunda-feira (22) a lei que institui a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado. A nova legislação reconhece o trabalho de cuidado, remunerado ou não, como uma atividade essencial para a sustentação da vida, o bem-estar social e o funcionamento da economia.
A chamada economia do cuidado envolve todas as atividades voltadas à atenção, proteção e apoio a pessoas em situação de dependência ou vulnerabilidade, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e pessoas com transtornos mentais. Também inclui o trabalho doméstico, práticas comunitárias de cuidado e atividades exercidas por profissionais em escolas, creches, unidades de saúde e serviços de assistência social.
Segundo a lei, essas tarefas, historicamente invisibilizadas e concentradas principalmente nas mulheres, passam a ser reconhecidas como trabalho produtivo e estruturante da sociedade, com impacto direto na organização econômica e social do Estado.
O que muda com a nova política?
A legislação estabelece que o Estado deverá promover ações para valorizar social e economicamente o trabalho de cuidado e enfrentar a desigualdade de gênero, raça e classe associada a essas atividades. Além disso:
- ampliar serviços públicos de cuidado, como creches, centros-dia e apoio domiciliar;
- incentivar a formação e qualificação de cuidadoras e cuidadores;
- produzir dados e indicadores sobre o trabalho de cuidado no Piauí;
- incluir a economia do cuidado no planejamento e no orçamento público.
A política também prevê estímulo à criação de redes comunitárias, cooperativas e iniciativas solidárias, além da promoção de campanhas educativas para desconstruir estereótipos de gênero e ampliar o reconhecimento social do cuidado.
Trabalho essencial, mas pouco reconhecido
De acordo com o texto da lei, o cuidado não deve ser visto apenas como responsabilidade das famílias, especialmente das mulheres, mas como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias. A proposta rompe com a visão de que o cuidado é apenas uma obrigação moral ou afetiva, reconhecendo seu valor econômico e social.
A legislação ainda determina que o Poder Executivo regulamente a política, definindo os órgãos responsáveis pela coordenação, execução e monitoramento das ações, em articulação com municípios, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
A lei é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT) e já está em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
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