Eleições de 2026 terão regras mais rígidas para pesquisas e maior inclusão no fundo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quinta-feira (26), novas resoluções que vão disciplinar as eleições de 2026 e alteram pontos centrais como registro de pesquisas, financiamento de campanhas e políticas de inclusão. As medidas valem para o pleito de 4 de outubro, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados, e têm como foco ampliar a transparência e fortalecer candidaturas femininas, negras e indígenas.
Entre as principais mudanças está o endurecimento das regras para pesquisas eleitorais. A partir de agora, o estatístico responsável deverá apresentar declaração formal comprovando vínculo com a empresa contratada e assumindo responsabilidade técnica pelos dados divulgados. Em caso de fraude ou inconsistência, poderá haver aplicação de sanções. O TSE também determinou maior detalhamento das informações metodológicas no registro das pesquisas, ampliando o controle sobre a divulgação dos levantamentos.
No campo do financiamento, a Corte manteve a obrigatoriedade de destinação mínima de 30% dos recursos e do tempo de propaganda para candidaturas femininas, conforme entendimento já consolidado. Para candidaturas de pessoas negras, foi reafirmada a aplicação proporcional dos recursos do fundo eleitoral. Já as candidaturas indígenas passam a ter previsão expressa de acesso ao financiamento público. Também foi autorizada a utilização de verbas para ações de proteção e segurança de candidatas vítimas de violência política.
As resoluções ainda instituem prestação de contas totalmente digital e integrada, com cruzamento automatizado de dados para ampliar a fiscalização, além de criarem o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte gratuito no dia da votação para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. O pacote será complementado em nova sessão, quando o tribunal deve analisar regras sobre propaganda e registro de candidaturas.
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