O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, colocou em discussão interna a criação de um código de conduta específico para ministros do STF e de outros tribunais superiores. A proposta inspira-se no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, referência em normas que regulam a atuação de membros da cúpula do Judiciário.
A ideia central é estabelecer critérios claros sobre a participação dos ministros em eventos privados, tema que há anos alimenta críticas à magistratura brasileira. A iniciativa busca criar parâmetros formais para evitar conflitos de interesse e reforçar a transparência institucional.
Essa movimentação de Fachin, no entanto, não foi recebida com entusiasmo por todos. Ministros identificados com a ala mais garantista teriam demonstrado irritação, especialmente porque são justamente os que mais costumam participar de atividades externas. A proposta reacendeu debates antigos sobre autonomia, imagem pública e limites éticos da função.
Atualmente existe um Código de Ética da Magistratura produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mas suas regras não alcançam o STF nem os tribunais superiores. A eventual adoção de um novo código, portanto, representaria uma mudança inédita na forma como a cúpula do Judiciário lida com sua própria autorregulação.
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