O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) abriu seleção para o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. O edital foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, pessoas físicas passam a ser autorizadas a atuar de forma independente na formação de condutores, sem vínculo obrigatório com centros de formação de condutores (autoescolas). A mudança segue diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam simplificar procedimentos, ampliar a digitalização e reduzir custos no processo de obtenção e renovação da CNH.
Segundo o Detran-PI, o estado está entre os primeiros do país a adotar o novo modelo, que permite ao candidato escolher o instrutor diretamente. Apesar da autonomia, os profissionais credenciados deverão cumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.
Para participar da seleção, os interessados devem ter:
- idade mínima de 21 anos,
- CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada (EAR),
- certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e estar em situação regular junto aos órgãos competentes.
Também é obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, nos casos em que o veículo utilizado seja do próprio instrutor, seguro automotivo.
O credenciamento terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será negociada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto em programas institucionais desenvolvidos pelo Detran-PI. Para efetivar o credenciamento, é necessário o pagamento de uma taxa equivalente a 59 UFR-PI.
O edital também estabelece que todas as aulas práticas devem ser registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Além disso, os instrutores ficam obrigados a garantir a segurança dos alunos e a permitir fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do credenciamento, além de outras sanções previstas em lei.
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