A Prefeitura de Teresina instituiu uma gratificação sazonal destinada aos servidores municipais que atuam diretamente na ordenação e distribuição das notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, referentes ao exercício de 2026. A medida está prevista no Decreto nº 28.506, de 9 de janeiro de 2026, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes de Oliveira Filho.
De acordo com o decreto, a gratificação será concedida aos servidores envolvidos nos trabalhos de organização e entrega de aproximadamente 40 mil boletos de pagamento, além do tratamento das devoluções realizadas pelos Correios. Os valores variam conforme a função exercida durante a execução do serviço. O coordenador geral receberá R$ 2.417,81, os coordenadores de campo terão gratificação de R$ 1.813,35 e os servidores responsáveis pela ordenação e distribuição dos documentos receberão R$ 1.410,40.
O texto estabelece que as atividades de ordenação e distribuição dos boletos serão realizadas no turno da tarde, de segunda a sexta-feira, e no turno da manhã aos sábados. O pagamento da gratificação será efetuado em parcela única, após a conclusão dos trabalhos, exclusivamente aos servidores listados no anexo único do decreto.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e tem como finalidade garantir a execução das etapas operacionais necessárias à entrega das notificações dos tributos municipais que compõem a arrecadação do município no exercício de 2026.
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