Confira quais são as regras rígidas impostas por Moraes à prisão domiciliar de Bolsonaro
Na decisão, Moraes deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar na revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado ou até mesmo a uma unidade hospitalar prisional. Entre as principais medidas está a restrição de visitas, que ficam limitadas a familiares próximos, advogados e equipe médica. Os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitá-lo apenas em dias e horários específicos, enquanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além da filha Laura e da enteada Letícia, terá acesso livre por residir no mesmo imóvel. Já os advogados poderão realizar visitas diárias, mediante agendamento, e os médicos estão autorizados a acompanhar o ex-presidente sem necessidade de autorização prévia, devendo apenas informar à Justiça.
O ministro também determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao perímetro da residência de Bolsonaro em Brasília. Além disso, está proibido o uso de celulares ou qualquer aparelho de comunicação, inclusive por visitantes, bem como o acesso a redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios. Também foi vedada a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da casa. Segundo Moraes, a limitação de visitas e o controle do ambiente são necessários para evitar riscos de infecção e garantir a recuperação do ex-presidente.
A decisão ainda estabelece que a equipe médica deverá enviar relatórios semanais ao STF sobre o estado de saúde de Bolsonaro.
Por fim, Moraes proibiu qualquer visita que não esteja expressamente autorizada, incluindo encontros políticos com aliados. A segurança e fiscalização do cumprimento das medidas ficarão sob responsabilidade da Polícia Militar, que deverá encaminhar relatórios periódicos ao STF ou comunicar imediatamente qualquer descumprimento das regras impostas.
Visitas
Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitar o pai somente nas quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Advogados de Bolsonaro poderão visitá-lo diariamente, por até 30 minutos, das 8h20 às 18h, mediante agendamento prévio junto ao batalhão da PM onde Bolsonaro cumpria pena. Os nomes deverão ser informados em até 24 horas.
As visitas médicas foram liberadas de forma contínua, sem necessidade de aviso prévio à equipe que já acompanha a saúde de Bolsonaro, sendo restritas aos profissionais Cláudio Birolini, Brasil Caiado, Luciana Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Echenique. Esses médicos também podem determinar a internação do ex-presidente em casos de emergência, sem autorização judicial antecipada, desde que a decisão seja comunicada à Justiça no prazo de até 24 horas, com a devida justificativa. Já enfermeiros e técnicos que participarem do atendimento deverão ter seus nomes informados ao ministro no mesmo período.
Fisioterapia
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia com o médico Kleber Antônio Caiado de Freitas às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.
Proibições
– Proibição do uso de aparelhos de comunicação, como celular ou qualquer outro semelhante, inclusive pelos visitantes. Os equipamentos deverão ser entregues aos agentes policiais durante a visita;
– Proibição do uso de redes sociais por ele próprio ou por intermédio de terceiros;
– Proibição de gravação de vídeos ou áudios, também pelo próprio ex-presidente como por intermédio de terceiros;
– Proibição de acampamentos, manifestações ou “aglomerações de indivíduos” em um raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro, “notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”.
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