A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por meio de votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A proposta pretende acabar com a jornada de trabalho 6X1, com seis dias de trabalho e um de descanso.
O projeto, que é de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º, limitando o trabalho diário a oito horas e distribuindo em até cinco dias por semana. Ainda, permite dois dias consecutivos de repouso remunerado.
A PEC estabelece uma transição. Ou seja, no ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. Em seguida, a cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas.
O debate surgiu como uma forma de pressionar a Câmara, que também discute sobre o tema. Agora, com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do plenário do Senado.
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