Os novos valores dos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) para as cervejas passam a valer a partir do dia 1º de dezembro, o que pode deixar cerca de 800 bebidas mais caras no Piauí. O reajuste foi publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
O ato normativo altera a tabela de preços de referência utilizada no cálculo do ICMS por substituição tributária sobre as cervejas. Esses valores servem de base para o cálculo do imposto devido nas operações sujeitas ao regime, além de definir referências para determinar a base de cálculo do ICMS em situações específicas.
O texto reforça que a atualização visa acompanhar as mudanças do setor e manter o controle fiscal sobre produtos sujeitos à substituição tributária, como as bebidas alcoólicas.
PMPF
PMPF (Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final) funciona da mesma forma que nos combustíveis: é um valor médio de referência, definido pelo governo estadual, que serve como base para calcular o ICMS em produtos sujeitos à substituição tributária, como bebidas alcoólicas.
Como é definido?
- Os estados publicam tabelas de PMPF periodicamente (normalmente mensal ou bimestral).
- O valor é definido por pesquisa de mercado.
- Cada marca/tipo de cerveja pode ter um PMPF diferente.
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