A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial nacional aos professores temporários da educação básica. O valor do piso do magistério é de R$ 4.867,77, para uma jornada de 40 horas semanais. A proposta ainda segue para análise do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que as votações da semana serão voltadas à área da educação. “Começamos a semana de votações com o pé no acelerador. Hoje foi um dia de muito trabalho pelos professores e pelas crianças”, escreveu nas redes sociais.
De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o Projeto de Lei 672/25 foi aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). Ela ressaltou que a maioria dos estados já cumpre o pagamento do piso aos temporários, utilizando recursos do Fundeb como principal fonte de custeio.
“O projeto não implica criação de nova despesa nem transferência indevida de encargos aos entes federativos”, afirmou Carol Dartora.
O texto estabelece que o piso será válido para profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e com a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A regra também se estende aos profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, como diretores, planejadores, inspetores, supervisores, orientadores e coordenadores educacionais, conforme informou a Agência Câmara.
O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um recurso do governo de Pernambuco contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado que reconheceu o direito de uma professora temporária ao piso nacional. A decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no país.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ter participado de reuniões com ministros de várias pastas para viabilizar o projeto. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a proposta, afirmando que é inviável igualar os salários de temporários e concursados. “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão recorrer à Justiça e acabarão ganhando”, argumentou.
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