Avanço da inteligência artificial impõe novos desafios às eleições de 2026
Em um cenário imerso na tecnologia e inovações diárias vindas da inteligência artificial (IA), surge uma nova preocupação no ano de 2026: as eleições.
A presença cada vez mais forte da inteligência artificial no nosso dia a dia, especialmente em um ano eleitoral, inaugura um novo capítulo e também um novo campo de atenção para candidatos, gestores públicos, instituições e o direito eleitoral.
Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para garantir que a tecnologia seja uma aliada, e não uma ameaça.
Todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou alterado por IA deverá exibir um aviso claro, visível e de fácil compreensão. Segundo o Senado Verifica, o objetivo é evitar que o eleitor seja enganado por montagens que simulam situações reais, garantindo que a transparência seja o pilar central das campanhas digitais.
As regras estabelecidas pelo TSE representam um avanço importante ao buscar equilibrar inovação tecnológica e proteção da democracia. É o que diz Leandro Petrin, sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, especialista em direito eleitoral e secretário da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o advogado, entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados por IA, a vedação de recomendações automatizadas de voto e a responsabilização das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilícitos.
“O verdadeiro desafio não está apenas na norma, mas na sua efetividade”, alerta o especialista. A dinâmica das redes sociais, a rápida disseminação de conteúdos e a dificuldade de controle sobre o comportamento dos usuários tornam a fiscalização um obstáculo relevante.
O advogado eleitoral explica que, além disso, mecanismos como o chamado “apagão digital”, que prevê restrições mais rigorosas à circulação de conteúdos impulsionados ou potencialmente manipulados nas 72 horas que antecedem o dia da votação, evidenciam a tentativa de mitigar impactos de última hora, mas também levantam questionamentos sobre sua efetividade e aplicação prática.
“Mais do que nunca, o cenário exige atenção redobrada de candidatos, partidos e agentes públicos. O uso responsável da tecnologia, aliado ao cumprimento das normas eleitorais, será determinante para garantir campanhas legítimas e preservar a confiança no processo democrático”, reforça Leandro.
Caso as novas regras estejam sendo descumpridas, é possível emitir um alerta. A Justiça Eleitoral conta com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Qualquer pessoa pode colaborar enviando conteúdos falsos ou fora de contexto que podem causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
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