Cerca de 3 mil credores aderem a acordo para pagamento de precatórios no Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) registrou a adesão de cerca de 3 mil credores ao edital que abriu a possibilidade de acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Piauí.
Publicado em fevereiro deste ano, o edital convoca beneficiários de precatórios inscritos na lista cronológica do Estado a manifestarem interesse em firmar acordo para antecipar o recebimento dos valores.
O chamado acordo direto de precatórios permite que o credor receba o pagamento antes da ordem tradicional da fila, desde que aceite um deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.
Conforme o edital, a adesão ao acordo depende da aceitação dessa condição por parte do credor.
“A habilitação de créditos, para fins de acordo direto em precatório, fica condicionada à aceitação, pelo credor, de deságio no percentual de 40% sobre o valor atualizado do seu crédito.”
A participação no edital foi feita por meio de requerimento apresentado nos autos do precatório que tramita no Tribunal. Os interessados tiveram prazo entre 9 e 13 de fevereiro para manifestar interesse na negociação.
Após a etapa de adesão, os pedidos são classificados pelo TJPI de acordo com a ordem cronológica dos precatórios habilitados, e o pagamento depende da disponibilidade de recursos destinados a esse tipo de acordo.
O edital contempla precatórios devidos pelo Estado do Piauí, tanto da administração direta quanto indireta, e tem validade até o fim do atual exercício financeiro.
Caso o acordo seja concretizado e o valor pago ao beneficiário, o crédito é considerado quitado e o precatório é extinto, não podendo haver nova cobrança relacionada à mesma dívida.
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