Lei que restringe celulares completa um ano e muda rotina nas escolas do Piauí

Em janeiro de 2026, a Lei Federal nº 15.100 completou um ano de vigência proibindo o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes durante aulas, recreios e intervalos nas escolas. Após doze meses, gestores, professores, especialistas e alunos avaliam que a medida trouxe impactos positivos no ambiente escolar, especialmente na atenção em sala de aula, na convivência social e na redução de conflitos.

Do ponto de vista psicológico, a medida teve reflexos diretos na socialização. A psicóloga Alice Luana, que atua em uma escola particular de Teresina, avalia que a retirada do celular do ambiente escolar favoreceu as interações presenciais.

“A gente percebeu, e vem percebendo que, como o celular individualiza muito as relações, eles desciam e o que os tornava comuns era estar no mesmo ambiente, mas não necessariamente interagindo. Quando esse celular sai de cena, eles obrigatoriamente têm que interagir, conversar, jogar, bater papo. Nós somos seres sociais, então os diálogos, as trocas e a conversa fazem parte do nosso aprendizado”, destacou.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Ela também observa melhora na atenção e no foco dos estudantes. “A gente avalia que isso melhorou significativamente a atenção e o foco, porque até nos adultos, quando estamos estudando com o aparelho recebendo notificação, a gente não vai se concentrar”, disse.

O professor de Filosofia Rildon Rocha afirma que a restrição reduziu significativamente as distrações. “Eu percebo que, em sala de aula, melhorou a distração. Antes, eles se distraíam mais, principalmente com relação às redes sociais. O fato do aparelho estar no bolso facilitava esse desejo de olhar. Agora, com a restrição, isso não existe mais”, avaliou.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Entre os alunos, a percepção também é positiva. Maria Rosa, de 16 anos, estudante do 1º ano do ensino médio, relata que a mudança ajudou no bem-estar. “Foi uma oportunidade para ficar longe da tela, descansar mais a mente, socializar mais e conversar mais”, disse.

Já Breno Gabriel, de 14 anos, destaca a melhora na convivência. “Hoje eu vejo que é bem melhor para socializar, participar de mais eventos na quadra, e isso melhora a nossa convivência”, afirmou.

Na avaliação do diretor de uma escola municipal, Alessandro Nascimento, a lei também trouxe respaldo legal para práticas que já eram adotadas pelas escolas, além de envolver diretamente os pais no processo educativo.

“A lei veio para somar positivamente com relação ao uso adequado do celular. Antes da lei, nós tínhamos aqui a restrição de celulares, mas não tínhamos como informar para o pai que ele seria responsabilizado, porque o filho é menor. Então, ela norteou isso. Tivemos a redução de conflitos causados por celular e, ao mesmo tempo, a conscientização dos pais de que eles são responsáveis por essas ações dos filhos”, explicou.

Ele detalha que, em situações específicas, como necessidade de contato com a família durante o trajeto, há procedimentos definidos.

“Durante a vinda do aluno para a escola, aqueles que têm a necessidade de ter o celular, o pai assina um termo, o celular fica com a gente na diretoria e, na necessidade, a gente entrega ao aluno e depois recolhe novamente. A lei veio mesmo para trazer uma mudança positiva dentro das escolas e está funcionando”, afirmou.

Resistência pontual e processo de conscientização

Segundo Alice Luana, a aceitação unânime da lei ainda passa por um processo de diálogo com as famílias.

“Claro que algumas famílias elogiam a lei, outras criticam. É um processo de conscientização, até porque o celular não faz parte da nossa lista de material pedagógico. Outro princípio é que criança não deve ter celular nem rede social, porque ela não tem maturidade para administrar isso. Toda mudança vai ter quem goste e quem não goste”, disse.

Entre os estudantes, ela destaca que a resistência tem sido pontual. “A resistência, para a maioria, é mínima. Um ou outro fica mais arredio, e a gente percebeu que aqueles que resistiam mais são os que são mais conectados ao celular. Aqueles que já têm restrição de uso e de tempo lidam melhor”, explicou.

Adaptação das escolas

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Em algumas escolas, foram necessários ajustes para adequação à lei. O diretor Clementino Júnior relata que a instituição precisou reorganizar os espaços, especialmente no momento da saída dos alunos.

“A gente criou uma área que, da recepção para fora, eles já podem utilizar o celular, porque dali eles já vão embora, principalmente os alunos do ensino médio. Os pais são avisados disso, então, na hora da saída, a gente precisou se readequar na escola”, pontuou.

Na rede municipal de Teresina, o secretário de Educação, Ismael Silva, destaca que, apesar da apreensão inicial com a aplicação da norma, a adaptação ocorreu de forma mais tranquila do que o esperado.

“Essa é uma legislação que, no início, a gente estava muito preocupado de como iria criar mecanismos de controle de utilização desses aparelhos, mas, regra geral, se a gente olhar no entorno dessa unidade, por exemplo, as crianças, mesmo tendo aparelhos celulares, têm deixado em casa. A gente conta muito também com a contribuição dos pais, que têm ajudado nesse processo de conscientização do uso adequado do aparelho celular, entendendo que dentro da escola não é esse espaço adequado”, afirmou.

Segundo o secretário, as escolas passaram a investir em atividades alternativas durante os intervalos, como esportes, brincadeiras e ações lúdicas, para ocupar o tempo antes dominado pelas telas.

“Os gestores têm criado alternativas como espaços de convivência, brincadeiras, atividades lúdicas e esportivas para preencher esse período do intervalo. Isso tem dado super certo e a gente tem conseguido acompanhar”, completou.

Resultados exigem continuidade fora do ambiente escolar

A psicopedagoga Yloma Fernanda ressalta que a retirada do celular do ambiente escolar favorece o desenvolvimento de habilidades sociais.

“Antes, nenhuma delas conversava, apenas ficavam no celular, prejudicando a interação. Logo, habilidades como falar em público, liderança e empatia ficavam comprometidas”, explicou.

Foto: Divulgação

Ela pondera, no entanto, que a medida precisa ser acompanhada também em casa. 

“Contribui de uma forma positiva, mas não adianta apenas no horário da escola se depois a criança ou adolescente tem um tempo enorme de tela em casa. Entretanto, foi algo positivo, haja vista que não tem o distrator, que é o celular. Quando uma pessoa usa o celular, ela perde atenção no ambiente e, para voltar a atenção, existe todo um processo cerebral”, afirmou.

Para escolas que ainda enfrentam dificuldades na implementação da lei, Yloma Fernanda defende ações contínuas.

“Psicoeducar os alunos e pais, mostrando os prejuízos de curto, médio e longo prazo. Essa psicoeducação não pode ser pontual, mas contínua. Devem também colocar atividades atrativas aos alunos e à nova geração, como esportes, rodas de conversa, entre outros. Inclusive ouvir os alunos e ver o que eles podem levar de ideias para a escola”, concluiu.

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