Após viagem sem aviso, STJ proíbe promotor Mauricio Verdejo de sair de Teresina
O Superior Tribunal Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que proibiu o promotor Mauricio Verdejo de se ausentar da comarca de Teresina sem autorização judicial e manteve o uso de tornozeleira eletrônica. Mauricio Verdejo é réu no processo que analisa o recebimento de propina por parte do promotor.
A defesa do promotor havia solicitado a revogação das medidas cautelares e autorização para que Mauricio Verdejo fixasse residência em Goiânia. Recentemente, Mauricio havia realizado uma viagem para o estado de Goiás alegando motivo familiar. A defesa também alegou que o promotor estava sendo monitorado eletronicamente e que não havia intenção de fuga.
Ao analisar o caso, o ministro relator OG Fernandes, negou o pedido entendendo que houve fundamentação concreta para o agravamento das medidas. Segundo a decisão, o réu deixou Teresina sem comunicação prévia ao juízo e não foi encontrado para citação no endereço informado nos autos, o que configurou “embaraço à marcha processual”.
Para o ministro Og Fernandes, a medida é adequada para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o andamento da instrução criminal. Ele destacou que o descumprimento de cautelares pode, inclusive, justificar a decretação de prisão preventiva, o que não ocorreu no caso.
Anteriormente, o TJ-PI havia imposto anteriormente medidas como: afastamento cautelar do cargo, proibição de contato com investigados e servidores do Ministério Público, além de monitoramento eletrônico. Diante da saída da comarca, a Corte estadual acrescentou a proibição de ausentar-se de Teresina e determinou o retorno do acusado no prazo de 48 horas.
Relembre o caso
O promotor Maurício Verdejo foi denunciado pelo empresário Junno Pinheiro, que procurou a Polícia Federal afirmando ter sido abordado por Verdejo em um restaurante.
Segundo a denúncia, o promotor teria cobrado R$ 2 milhões para arquivar um processo, dando um curto prazo para o pagamento. Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue pelo empresário.
O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos, após ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI). As investigações apontaram que Verdejo e seu assessor planejaram e executaram um plano para exigir vantagem indevida do empresário para o arquivamento do processo.
Em decisões anteriores, o TJ já tinha determinado o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico dos investigados, além de outras medidas cautelares. Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue por um empresário que estava sendo extorquido por ele.
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