O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.334, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, que altera a forma de reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica pública.
Com a nova regra, o aumento anual do piso passa a ser, obrigatoriamente, superior à inflação. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 4.867,77 para uma carga horária de 44 horas semanais. Pelo modelo anterior, o reajuste previsto para 2026 seria simbólico, elevando o piso para R$ 4.885,77. Com a mudança, o salário deverá chegar a R$ 5.130,63, o que representa um acréscimo de 5,4%, equivalente a R$ 262,86.
Para custear os reajustes, estados e municípios poderão recorrer aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública no país.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a medida e classificou a mudança como uma “vitória histórica” para os professores brasileiros, destacando que a iniciativa demonstra o compromisso do governo federal com a valorização da carreira docente.
A medida, no entanto, gerou críticas por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade estima que o impacto financeiro possa chegar a R$ 8 bilhões e afirma que a decisão transfere o ônus para estados e prefeituras. Em nota, a CNM classificou a MP como oportunista e eleitoreira, ressaltando as diferenças na capacidade financeira dos municípios e defendendo a autonomia local para negociar salários com os profissionais da educação. Segundo a confederação, a valorização do magistério deve ser tratada como política de Estado, com responsabilidade fiscal e respeito ao pacto federativo.
A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada em até 120 dias, perderá a validade.
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