Do total de aposentados e pensionistas aptos à devolução de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 4.174.542 já aderiram ao acordo, enquanto 887.372 ainda não fizeram a adesão.
Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começou em 24 de julho. Segundo o instituto, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa – diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão – sem recorrer à Justiça.
O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
DEVOLUÇÃO POR ESTADO
AC – 25.694 – R$ 19,42 milhões
AL – 94.435 – R$ 62,55 milhões
AM – 71.300 – R$ 55,40 milhões
AP – 14.469 – R$ 11,89 milhões
BA – 406.556 – R$ 266,19 milhões
CE – 274.626 – R$ 181,17 milhões
DF – 40.955 – R$ 29,12 milhões
ES – 81.408 – R$ 48,86 milhões
GO – 100.404 – R$ 67,74 milhões
MA – 229.257 – R$ 163,18 milhões
MG – 436.365 – R$ 289,66 milhões
MS – 59.248 – R$ 42,08 milhões
MT – 53.584 – R$ 40,46 milhões
PA – 167.245 – R$ 131,19 milhões
PB – 131.164 – R$ 77,87 milhões
PE – 214.960 – R$ 149,78 milhões
PI – 85.766 – R$ 56,64 milhões
PR – 139.573 – R$ 82,35 milhões
RJ – 296.067 – R$ 206,62 milhões
RN – 138.711 – R$ 93,95 milhões
RO – 24.669 – R$ 14,68 milhões
RR – 8.588 – R$ 7,57 milhões
RS – 184.532 – R$ 111,96 milhões
SC – 98.867 – R$ 60,44 milhões
SE – 53.470 – R$ 32,82 milhões
SP – 712.247 – R$ 517,67 milhões
TO – 34.344 – R$ 26,93 milhões
TOTAL – 4,17 MILHÕES – R$ 2,84 BILHÕES
QUEM PODE ADERIR ?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
POSSO ADERIR ?
Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.
Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
COMO ACEITAR O ACORDO ?
1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 – Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;
3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4 – Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
COMO PEDIR ?
Pelo Meu INSS:
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
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