A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente.
No pedido desta terça-feira (13), os advogados citam o estado de saúde de Bolsonaro, a queda da última semana e pedem, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do estado clínico com a cela na qual está preso.
De acordo com eles, o direito à saúde e à integridade física impõem atuação preventiva, especialmente quando os riscos são conhecidos e documentados. “Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere”, diz a defesa.
O pedido foi levado ao Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. Nele, os advogados também afirmam que o ex-presidente, segundo laudo fisioterapêutico, “não consegue se firmar sozinho”.
De acordo com eles, Bolsonaro teve uma síncope, caiu, teve traumatismo craniano e as consequências não foram mais graves por circunstâncias aleatórias.
Pela manhã, Moraes negou o recurso da defesa apresentado nesta segunda (12) para que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevalecesse e a condenação dele fosse anulada.
O relator argumentou que a solicitação é incabível juridicamente, pois o processo que condenou Bolsonaro se encerrou em novembro e o cumprimento da pena à qual ele foi condenado já se iniciou.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados também anexaram ao processo relatório médico da última quinta (8), que discorre que o quadro clínico atual de Bolsonaro decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes desde a facada sofrida por ele em 2018.
No início do ano, ao negar a última tentativa de defesa de conseguir a domiciliar a Bolsonaro após a alta hospitalar dele, Moraes afirmou que havia ocorrido a melhora do quadro do ex-presidente após as intervenções médicas.
O ex-presidente havia sido internado no hospital DF Star, em Brasília, em 24 de dezembro, para fazer uma cirurgia de hérnia. Ele sofreu com picos de hipertensão e teve crises de soluço motivo pelo qual foi submetido a três procedimentos cirúrgicos, no fim do ano.
“Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, disse Moraes.
folhapress
