Na última segunda (12), o senador Magno Malta (PL-ES) encaminhou um ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, solicitando autorização para realizar uma “vistoria institucional das condições” do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está preso na sede da PF após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Malta alega que o pedido fundamenta-se nas prerrogativas de seu mandato e no dever constitucional de fiscalizar as ações do poder público. Segundo ele, o objetivo da visita é analisar as condições física, psicológica, médica e material de Bolsonaro. Em resumo, o motivo seria ““assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, especialmente na Lei de Execução Penal”.
O ofício foi direcionado ao superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, o delegado Alfredo Junqueira. No texto, o parlamentar diz que seu pedido está pautado no exercício do mandato e na prerrogativa constitucional de fiscalização dos atos do Estado, além de sua atuação como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Além da vistoria, o senador solicita informações sobre os cuidados médicos, assistenciais e de segurança dispensados ao ex-presidente. Ele também pede que seja indicado a data e horário para o procedimento, de forma que respeite as normas internas da Polícia Federal.
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