O Governo do Estado sancionou uma lei que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo na rede estadual de ensino. O decreto foi publicado na noite de quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, a nova lei tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas, especialmente em ambientes virtuais.
O programa prevê ações voltadas para:
- Alertar sobre o risco de vício em jogos e apostas, destacando suas consequências psicológicas e sociais;
- Desenvolver o autocontrole, o pensamento crítico e o uso responsável da tecnologia;
- Estimular o diálogo entre escola, família e sociedade, inclusive sobre o controle parental;
- Incentivar alternativas saudáveis de lazer, como esportes, leitura, cultura e convivência presencial.
O texto da lei prevê também que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável pela execução do programa, poderá desenvolver materiais pedagógicos, promover campanhas anuais, palestras e oficinas.
“Além de capacitar professores e demais profissionais da educação para reconhecer sinais de uso problemático da tecnologia e de envolvimento com jogos de azar e apostas. A legislação autoriza celebração de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da área da saúde, com o objetivo de oferecer apoio psicológico e orientação aos estudantes e suas famílias”, informou o decreto.
A norma estabelece, ainda, a produção de relatórios anuais para avaliar o impacto das ações realizadas. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
A lei é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (MDB), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e passou a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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