Rafael Fonteles cria programa para alertar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar
O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado, que tem como principal objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas.
Segundo a lei assinada no dia 6 de janeiro, o programa pretende alertar sobre os efeitos negativos do vício em jogos de azar, tanto no bem-estar psicológico quanto na vida social dos jovens. Entre os objetivos, estão o desenvolvimento de habilidades críticas, o incentivo ao autocontrole no uso de tecnologias, e a promoção do diálogo entre escola, família e sociedade.
O programa também prevê atividades alternativas de lazer, como leitura, esportes e cultura, buscando prevenir comportamentos compulsivos relacionados a apostas. Para a implementação, a Secretaria de Educação poderá:
– Desenvolver materiais pedagógicos abordando os impactos físicos e mentais dos jogos de azar, incluindo ansiedade, depressão, isolamento social e dificuldades de sono;
– Promover campanhas, palestras e oficinas de conscientização;
– Realizar atividades práticas que incentivem o uso saudável da tecnologia;
– Treinar docentes e profissionais da educação para identificar sinais de comportamento de risco;
– Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, além de organizações de saúde, para oferecer suporte psicológico aos estudantes e suas famílias;
– Produzir relatórios anuais sobre os resultados das ações.
A lei prevê que eventuais despesas para execução do programa serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, podendo haver suplementação se necessário. A medida já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial.
A lei é de autoria do deputado Dr. Hélio.
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