O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 23ª Região (Creci-PI) decidiu, por unanimidade, cancelar o registro profissional do empresário Altair Ricardo Coutinho e da Imobiliária Ricardo Coutinho LTDA, investigados por aplicar golpes imobiliários que somam cerca de R$ 3 milhões em Teresina.
A decisão foi tomada durante Plenária de Julgamento realizada nesta quinta-feira (18), após a conclusão do processo administrativo disciplinar, que observou o direito à ampla defesa e ao contraditório. Com o cancelamento das inscrições, o corretor e a imobiliária ficam impedidos de exercer a atividade de corretagem de imóveis.
Segundo o Creci-PI, ficou comprovado no âmbito administrativo que o profissional praticou intermediações imobiliárias fraudulentas, induzindo clientes a erro e violando deveres básicos da profissão. As infrações analisadas ocasionaram prejuízos financeiros a diversos consumidores.
“Em defesa da ordem, da ética e da imagem da nossa profissão, o Conselho conduziu um processo rigoroso e transparente. Somente após a conclusão dessa etapa, o colegiado deliberou, de forma responsável, pelo cancelamento do registro profissional”, afirmou o presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima.
O procedimento disciplinar passou pela Comissão de Ética e Fiscalização (Cefisp) antes de ser encaminhado à Plenária, instância máxima de deliberação dos processos administrativos do Conselho.
Empresário é alvo de investigações criminais
Altair Ricardo Coutinho já havia sido preso em flagrante em junho deste ano, suspeito de aplicar golpes no mercado imobiliário da capital. À época, pelo menos 16 vítimas registraram boletins de ocorrência relatando prejuízos após negociações envolvendo compra e venda de imóveis.
As investigações apontam que o empresário utilizava contratos informais e vendia imóveis sem quitar débitos ou sem autorização dos proprietários, chegando a negociar o mesmo bem com mais de uma pessoa. Em setembro, ele voltou a ser preso preventivamente por estelionato.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito possui 39 procedimentos registrados, sendo ao menos 10 inquéritos por crimes de estelionato relacionados ao setor imobiliário.
Atuação administrativa é independente da esfera criminal
O Creci-PI reforçou que a decisão administrativa não substitui nem interfere nos processos judiciais em andamento. O cancelamento do registro tem como objetivo proteger os consumidores e preservar a credibilidade da profissão, impedindo que o investigado continue atuando no mercado imobiliário enquanto responde às acusações.
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