O governador Rafael Fonteles (PT) determinou o reajuste no valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício de 2026. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial.
Com isso, o valor da UFR-PI, que atualmente é de R$ 4,74, subirá para R$ 4,95. O reajuste de R$ 0,21 corresponde ao percentual de 4,46%. O decreto assinado pelo governador terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
O valor do reajuste foi calculado a partir da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2024 a novembro de 2025).
A Unidade Fiscal de Referência é o parâmetro utilizado para atualização do saldo devedor dos tributos e de valores referentes a multas e penalidades de qualquer natureza, sendo usada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como base para aplicação de multas a gestores e ex-gestores condenados.
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