O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apresentou o balanço anual de 2025 com números da atuação do órgão no acompanhamento dos recursos públicos estaduais e municipais. Ao longo do ano, o TCE-PI fiscalizou R$ 21 bilhões, envolvendo 691 entidades, sendo 140 estaduais e 581 municipais. O orçamento do Tribunal em 2025 foi de R$ 238 milhões.
Segundo os dados divulgados, o Tribunal manteve 1.971 processos ativos, dos quais 1.406 são referentes a 2025. No período, foram realizadas 637 ações de fiscalização, que acompanharam diretamente R$ 12 bilhões em recursos públicos. Todas as prefeituras do estado foram fiscalizadas, incluindo a análise de 164 editais de concursos públicos.
O secretário de Controle Externo, Luís Batista, destacou que o foco da atuação tem sido cada vez mais preventivo e concomitante. “Cada vez mais a atuar de forma preventiva e concomitante. Então, no ano de 2025, vamos ter 21 bilhões de reais fiscalizados por todas as nossas unidades de fiscalização em conjunto”, afirmou. Ele explicou que esse valor engloba licitações, contratos, folha de pagamento, obras, previdência, meio ambiente e outras áreas, com fiscalizações realizadas tanto de ofício quanto a partir de demandas da sociedade, do Legislativo e do Ministério Público.
De acordo com o secretário, fiscalizar grandes volumes de recursos não significa, necessariamente, identificar irregularidades em todos os casos. “Fiscalizar esse montante não quer dizer que há irregularidades nesse recurso como um todo. Em alguns casos, encontramos pequenos problemas que cabem recomendações ou determinações para correção, mas também há situações mais graves, em que as contas são julgadas irregulares, com aplicação de multa e possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos”, explicou. Entre as ocorrências identificadas estão falhas em editais e contratos, bens pagos e não entregues, problemas de transparência e sobreposição de obras.
O balanço também aponta que o Tribunal realizou 162 sessões em 2025, com 1.340 processos apreciados ou julgados. Ao longo do ano, foram aplicadas cerca de R$ 4 milhões em multas.
O Tribunal demonstrou preocupação com fiscalização das chamadas emendas Pix. O vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Kléber Eulálio, explicou que uma instrução normativa foi editada para ampliar o acompanhamento desses recursos a partir de janeiro. “Acompanhar esse dinheiro desde a sua chegada até a sua destinação final. Tem que ter a origem do recurso, um projeto de aplicação, fiscalização do Tribunal e acompanhamento da execução”, disse. Ele destacou que a medida fortalece o controle sobre recursos federais transferidos diretamente aos municípios.
Kléber Eulálio também enfatizou a cooperação com outros órgãos de controle e investigação. “O Tribunal de Contas tem uma gama de informações imensa e sempre disponibiliza esses dados. Temos convênios com os órgãos de controle para contribuir com esse processo”, afirmou, destacando a parceria com o Ministério Público e outros órgãos no apoio a investigações, especialmente no combate a irregularidades e ao uso indevido de recursos públicos.
Políticas para mulheres
A conselheira Rejane Dias ressaltou que o Tribunal tem ampliado seu papel para além do julgamento de contas, passando a atuar como indutor de políticas públicas. “Antes, a gente conhecia como tribunal que julgava as contas e fiscalizava a boa aplicação dos recursos públicos, e agora ele inova como indutor dessas políticas públicas”, afirmou. Ela destacou ações voltadas à avaliação da efetividade de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, primeira infância e inclusão de pessoas com deficiência, por meio de auditorias e inspeções nos órgãos e municípios jurisdicionados.
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