Nesta quinta-feira (4), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou ter reunido a assinatura de mais de 70 parlamentares em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criada e protocolada após Gilmar Mendes decidir blindar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra pedidos de impeachment.
Além de Nikolas, outros 74 parlamentares assinaram o documento que vai contra a tomada de decisões de cunho social que são relevantes para população, mas que são adotadas apenas por um único ministro sem justificativa prévia.
Na prática, o texto aprovado determina que os ministros do Supremo deverão apresentar justificativas para decisões individuais e submetê-las ao plenário na sessão seguinte.
Caso a análise não ocorra, a decisão monocrática perderá a validade.
Em suas redes sociais, Nikolas afirmou: “O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. (…) Diante do avanço do ativismo judicial, irei protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment.”
Segue abaixo a lista de parlamentares, por partido e região, que assinaram a favor da PEC de Nikolas, que impede decisões monocráticas no STF:
PL
André Fernandes (PL-CE)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Domingos Sávio (PL-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
General Pazuello (PL-RJ)
Giovani Cherini (PL-RS)
Guilherme Derrite (PL-SP)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Helio Lopes (PL-RJ)
Jefferson Campos (PL-SP)
José Medeiros (PL-MT)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mario Frias (PL-SP)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Roberta Roma (PL-BA)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosângela Reis (PL-MG)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Vitor (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
UNIÃO BRASIL
Carla Dickson (UNIÃO-RN)
Coronel Assis (UNIÃO-RO)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Padovani (UNIÃO-PR)
Pastor Diniz (UNIÃO-MA)
Rodrigo da Zaeli (UNIÃO-SP)
Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
MDB
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Pezenti (MDB-SC)
PSD
Luisa Canziani (PSD-PR)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Ricardo Guidi (PSD-SC)
REPUBLICANOS
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO)
NOVO
Adriana Ventura (NOVO-SP)
General Girão (NOVO-RN)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
PP
Clarissa Tércio (PP-PE)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
CIDADANIA
Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
PRD
Dr. Frederico (PRD-MG)
Rodrigo Estacho (PRD-PR)
PODEMOS
Mauricio Marcon (PODE-RS)
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