O Ministério Público Federal (MFF) ingressou com uma ação civil pública em que pede a demolição de uma casa que teria sido construída de forma irregular na Praia de Macapá, em Luís Correia. O imovel, de aproximadamente 240 m², está às margens dos rios Cardoso e Camurupim, área que é classificada como de Preservação Permanente (APP).
Além da demolição e remoção do entulho, o MPF solicita na ação que o proprietário seja condenado à elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recuperação da vegetação nativa suprimida para construção do imovel e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.
Segundo o MPF, a obra resultou na retirada da vegetação de mangue-de-botão, que também é protegida por lei. Além disso, o terreno onde foi feita a obra pertence à União e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, o que impede edificações privadas.
Laudos periciais juntados pelo MPF ao processo apontam que a ocupação irregular teve início em 2019 e que a construção do imovel foi concluída em 2020, mesmo após embargos ambientais que buscavam impedir a continuidade dos trabalhos no local.
Na ação, o MPF sustenta que a intervenção causou danos ambientais significativos e que não há possibilidade de regularização da construção, devido ao grau de degradação e à localização em área sensível. Por conta disso, o órgão pede que a Justiça Federal determine a demolição da estrutura, a desocupação do terreno, a recuperação integral do ecossistema afetado e o pagamento de indenização pelos danos ambientais e por dano moral coletivo.
Por fim, o MPF ainda ressaltou que existem outras edificações na Praia de Macapá em situação semelhante que também serão alvos de novas medidas judiciais para conter a ocupação ilícita em áreas protegidas.
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