Entram em vigor nesta segunda-feira (1º) mais duas medidas de segurança do Banco Central, para evitar fraudes e golpes. A expectativa é de que uma possa acabar com as “contas-bolsão”, usadas em esquemas criminosos, e a outra permitirá que clientes bloqueiem abertura de chaves Pix em seu nome.
Assim, as instituições financeiras passam a ser obrigadas a encerrar contas usadas para realizar serviços financeiros ou de pagamento a terceiros, as chamadas “contas-bolsão”.
O modelo impede o rastreamento do recurso e foi detectado tanto na Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, como na Poço de Lobato, que mirou o Grupo Refit, maior sonegador de impostos.
A outra medida, lançada nesta segunda-feira pelo Banco Central, é o BC Protege+, um serviço que permitirá às pessoas, de forma facultativa, ativar a proteção quando não desejarem a abertura de contas em seu nome ou a inclusão como titulares ou representantes em contas de terceiros.
“A consulta ao BC Protege + pelas instituições deverá ser realizada previamente à abertura de contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como à inclusão de titular ou representante nessas contas”, diz a resolução do Banco Central.
Banco Central do Brasil (Foto: Reprodução/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O que é
BC Protege + é o sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
Como funciona
- É um sistema eletrônico desenvolvido e administrado pelo Banco Central;
- As pessoas poderão registrar a solicitação, de forma facultativa, para que não sejam abertas contas em seu nome;
- Os clientes poderão também pedir para que não sejam incluídos como titulares ou representantes em contas de terceiros.
O acesso será por meio do Meu BC, onde é possível clicar nos serviços prestados pelo Banco Central, como Registrato e SVR (Sistema Valores a Receber).
As instituições financeiras devem consultar as informações constantes do sistema previamente à abertura de contas de depósitos à vista e de poupança, e contas de pagamento pré-pagas, bem como inclusão de titulares ou representantes dessas contas
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