O presidente Lula (PT) acenou com mudanças na jornada de trabalho e com a isenção total da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) paga a trabalhadores no discurso feito no evento de sanção da reforma do Imposto de Renda, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26).
A cerimônia foi marcada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo. Um dos motivos é a indicação de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula sancionou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, promessa de campanha em 2022 e uma das principais apostas do petista para as eleições do ano que vem. O texto também reduz o imposto cobrado de quem tem renda acima de R$ 5.000 e abaixo de R$ 7.350 mensais.
A reforma cria o Imposto de Renda Mínimo, que é um percentual mínimo sobre altas rendas. Para compensar a isenção para mais contribuintes, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
O discurso de Lula foi marcado pela abordagem à justiça tributária e social, com defesas à redução de jornada e taxação dos mais ricos.
Na área trabalhista, Lula voltou a defender o fim da jornada 6×1 e afirmou que o Brasil não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943, em referência à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), decretada naquele ano. “Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção.”
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são duas das principais bandeiras da esquerda brasileira, recentemente encampadas pelo governo federal.
A desoneração da PLR é um aceno às centrais sindicais e representaria mais um impacto para as contas públicas. Hoje, o bônus pago aos trabalhadores tem cobrança do Imposto de Renda quando superior a R$ 8.214 -o cálculo é feito exclusivamente na fonte, sem se somar às outras rendas no mês.
“Qualquer um tem que saber que isso é injusto. Eu recebo dividendos e não pago nada de Imposto de Renda… Agora eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$ 10 mil de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda. Vamos ter que começar a pensar, porque estamos apenas no início de uma coisa que tem que acontecer e já aconteceu em muitos países do mundo”, disse Lula.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto da isenção do IR na Câmara, afirmou que a isenção da PLR pode ser discutida no próximo mandato.
“A gente conversava com Moisés [Selerges, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC] e colocava a necessidade e justeza [da isenção da] PLR, mas o tamanho do problema do impacto a gente teria que trabalhar, presidente Lula, com mais calma, talvez até num próximo mandato que vossa excelência possa concorrer.”
Não é a primeira vez que Lula cita a isenção da PLR. No discurso do 1º de Maio de 2023, afirmou que o governo estava estudando, talvez para 2024, a isenção. No ano seguinte, o presidente disse estar esperando oportunidade para “dar o bote” e aprovar a medida. Em outubro deste ano, entretanto, ele afirmou que a mudança dependeria de uma nova fonte de receita.
Durante o evento desta quarta, Lula ressaltou que a sanção da isenção do IR tem grande importância, mas disse que a alteração não vai “salvar a humanidade brasileira”. Ele afirmou que o governo quer elevar o Brasil a um patamar de desenvolvimento médio e reduzir a desigualdade.
A reforma do IR foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. Houve ausências de 18 deputados que não votaram, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. O Senado aprovou o texto no início de novembro, de forma simbólica, também por unanimidade.
Sem citar nominalmente Motta e Alcolumbre, o petista falou que é possível viver democraticamente na diversidade e que ninguém precisa ser igual ao outro. “Temos apenas que nos respeitar, conversar e sempre encontrar o caminho do meio que possa não atender a um ou outro, mas atender a todos”, disse Lula.
Ao longo do evento, os presentes -que incluíram autoridades e membros de associações sindicais como a CUT, entoaram gritos de “Olé Olá, Lula” e de “sem anistia” após a fala de Arthur Lira.
O que muda nos salários dos trabalhadores
Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR por mês. No ano, a economia será de R$ 3.754,68, sem contar o 13º salário. Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova tabela do IR.
A isenção do IR hoje beneficia na prática quem tem renda de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
As mudanças não são imediatas e vão passar a valer a partir de 1º de janeiro. O impacto se dará na declaração do IR de 2027.
Calculadora desenvolvida pela Folha e a Contabilizei, empresa de contabilidade, mostra quanto o trabalhador deixa de pagar e como fica o salário líquido em 2026 em comparação ao atual, levando em conta se o profissional é assalariado, contribuinte individual, autônomo pessoa ou retira pró-labore como PJ (Pessoa Jurídica), qual o número de dependentes e que tipo de desconto compensa mais, se completo ou simplificado
No cálculo de Arthur Lira, relator do projeto na Câmara, a isenção teria um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem. A perda de recursos será compensada, segundo o governo, com o imposto mínimo sobre a alta renda e com a retenção de 10% de imposto sobre lucros e dividendos recebidos por residente ou domiciliado no exterior.
Relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a questionar os números, já que estudos do Senado apontaram possibilidade de rombo entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, mas deu parecer favorável após o Ministério da Fazenda defender que o texto será neutro do ponto de vista fiscal, sem ganhos nem perdas de arrecadação.
Entenda as mudanças no Imposto de Renda
Isenção maior e desconto no imposto
– O projeto isenta de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Para isso, o texto prevê um desconto de até R$ 312,89 no imposto que seria devido pelo trabalhador, de modo que o valor a ser pago seja zero.
– Quem ganha de R$ 5.000,01 e abaixo de R$ 7.350 por mês não será isento, mas terá um desconto no imposto, que vai diminuir progressivamente conforme a renda aumenta. Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, até que ele chegue a zero.
– Quem ganha mais de R$ 7.350 por mês não terá benefício adicional assegurado pelo projeto, ou seja, a cobrança de Imposto de Renda segue o modelo atual.
Imposto mínimo para os mais ricos
– Pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança do imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos de R$ 600.000,01 a R$ 1.199.999,99. A partir de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será sempre de 10%.
– O valor efetivamente devido pelo contribuinte vai depender do quanto ele já recolhe habitualmente sobre suas fontes de renda, ou seja, quanto é a sua alíquota efetiva. Se o imposto pago já tiver sido maior que 10% da renda, não haverá necessidade de cobrança adicional. O imposto mínimo valerá para aqueles que ficarem abaixo desse patamar -na prática, contribuintes que são grandes recebedores de rendimentos isentos (como lucros e dividendos de empresas).
– Ainda que o imposto mínimo seja uma forma indireta de tributar os rendimentos isentos, o texto prevê exceções. Serão excluídos da base de cálculo os ganhos de capital (exceto os de Bolsa), heranças e doações, rendimentos de poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, rendimentos de certos fundos imobiliários (FII) e Fiagros, e algumas indenizações
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