O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 44/2025, que autoriza a formação de cadastro de reserva no concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, destinado ao ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
A proposta, formalizada por meio da Mensagem nº 64, de 21 de outubro de 2025, do governo do Piauí, prevê a criação de um cadastro de reserva de até 50 candidatos, além das vagas originais do edital. Poderão compor essa lista os participantes que obtiverem, cumulativamente, pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva (equivalente a 48 pontos), no mínimo 50% em cada área — Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos —, além de 12 pontos na prova dissertativa.
Os candidatos também deverão ser considerados aptos nas etapas de exames de saúde, aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Apenas os aprovados em cada fase poderão prosseguir para as etapas seguintes, conforme o cronograma oficial do concurso.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Rafael Fonteles afirmou que a medida visa fortalecer o efetivo do Corpo de Bombeiros e garantir a continuidade do investimento do Estado na segurança pública. “A aprovação do projeto vai permitir o prosseguimento de candidatos no certame para que, concluídas com êxito todas as etapas, o Estado do Piauí seja beneficiado com o cadastro de reserva para ampliação de seu efetivo”, destacou o governador.
Segundo o texto, os critérios de avaliação estabelecidos no edital permanecem inalterados, e a criação do cadastro de reserva busca ampliar a competitividade do certame e garantir eficiência e economicidade no processo de seleção. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, após aprovação pela Alepi.
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