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FMS alega que falta de lei impede convocação de 217 aprovados na saúde

A convocação de 217 aprovados em concurso público da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina depende da aprovação de uma lei para regulamentar os cargos. A presidente da fundação, Leopoldina Cipriano Feitosa, informou que o chamamento foi comunicado há aproximadamente 15 dias, mas ainda não pode ser oficializado no Diário Oficial.

Segundo a gestora, a legislação atual não prevê os cargos que serão ocupados pelos profissionais. A situação impede a formalização da convocação, apesar da necessidade de reforçar o quadro de servidores dos hospitais e das unidades básicas de saúde da capital.

“Estamos com um impasse. Por quê? Porque não tem lei que regulamenta os cargos. Então, se nós publicarmos agora em Diário Oficial essa convocação, nós vamos estar convocando servidores que não têm um cargo criado em lei”, afirma a presidente.

Leopoldina explicou que a proposta para regularizar os cargos já foi elaborada e encaminhada à Prefeitura de Teresina e à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após a análise jurídica, o projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal em regime de urgência para permitir a continuidade das convocações.

“Então, a lei já foi elaborada, já tá para prefeitura e para PGM para que eles possam dar o aval para mandar para a câmara em caráter de urgência, para que a gente possa convocar esses 217 servidores”.

Necessidade de profissionais

A presidente afirmou que os profissionais serão destinados às unidades da rede municipal de saúde que ainda apresentam necessidade de pessoal. A convocação busca reforçar o atendimento nos hospitais e nas unidades básicas de saúde de Teresina.

A situação tem provocado cobranças dos candidatos aprovados, que já realizaram manifestações pela convocação. Leopoldina não informou prazo para a publicação dos atos no Diário Oficial. A efetivação do chamamento depende da análise jurídica, da aprovação do projeto pela Câmara Municipal e da sanção da lei.

cidadeverde

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