Com multas de até R$ 20 mil, Plano de Arborização pode ser votado na Câmara
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) realizou, na manhã desta terça-feira (10), uma ação de distribuição de mudas de árvores para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Teresina. A iniciativa faz parte da mobilização da pasta para a aprovação do Plano Diretor de Arborização Urbana, que poderá ser votado nesta quarta-feira (11). O projeto estabelece regras para o plantio, a manutenção e a retirada de árvores, além de prever multas de até R$ 20 mil por infrações contra a arborização.
Durante a atividade, foram distribuídas mudas de espécies nativas, frutíferas e sementes de girassol. O secretário municipal de Meio Ambiente, Roncalli Filho, explicou que a iniciativa busca aproximar a secretaria do Legislativo e incentivar a ampliação da cobertura vegetal da capital. A proposta já foi discutida em audiência pública, com participação de representantes da sociedade civil e professores.
O Plano Diretor de Arborização Urbana consta no Projeto de Lei Complementar nº 132/2026, encaminhado pelo prefeito Sílvio Mendes. Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de implantação de espaços para árvores em calçadas com largura igual ou superior a dois metros, a definição de espécies adequadas para cada ambiente e a exigência de autorização para podas e supressão de árvores.
O projeto também estabelece que, nas calçadas com largura igual ou superior a dois metros, deverá ser implantada uma caixa de árvore com área permeável mínima de dois metros quadrados, admitindo um metro quadrado em situações específicas. O texto prevê ainda a realização de inventários da arborização urbana, o monitoramento das árvores existentes e a priorização de espécies nativas nos novos plantios.
“A gente está muito feliz, porque primeiro nós participamos na semana retrasada de uma audiência pública aqui com toda a sociedade civil, com professores, e aqui foi discutido esse plano. Deve ser votado nessa semana esse plano de arborização na cidade de Teresina”, afirmou Roncalli Filho.
O secretário destacou que a Prefeitura já iniciou investimentos para ampliar a capacidade de plantio e manutenção das árvores. Segundo ele, foram adquiridos um caminhão-pipa com capacidade para 10 mil litros de água e um caminhão com carroceria. O número de trabalhadores envolvidos nas atividades de arborização também passou de 10 para 40.
“Citar aqui que o prefeito Sílvio tem incentivado muito esse plano na forma de que a gente já até adquiriu um caminhão pipa de 10.000 litros, adquiriu também um caminhão carroceria, quadruplicou o número de equipes de 10 para 40 homens para fazer o plantio de arborização aqui na cidade”, declarou.
Multas e tramitação
O projeto estabelece multas para intervenções irregulares na arborização urbana. O corte de árvores em áreas públicas sem autorização poderá resultar em penalidades de R$ 1 mil a R$ 20 mil por exemplar. Em propriedades privadas, as multas previstas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Também estão previstas sanções para podas excessivas, transplantes irregulares e danos que provoquem a morte de árvores.
A proposta prevê ainda a reposição de árvores retiradas, conforme avaliação técnica da Semam, além de medidas para proteger a vegetação durante obras e intervenções em espaços públicos e privados.
O vereador Fernando Lima (PDT) informou que o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão responsável pela análise, após adequações para garantir conformidade com as normas legais. A expectativa é de que a matéria seja apreciada pelo plenário nesta quarta-feira (11).
Segundo o parlamentar, a aprovação do plano permitirá fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ampliar a arborização de Teresina, como forma de amenizar as altas temperaturas e recuperar a cobertura vegetal da capital, historicamente conhecida como Cidade Verde.
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