Prefeitos do Piauí cobram julgamento dos royalties após quase seis meses

Os prefeitos do Piauí cobram do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Nesta quarta-feira (28), são quase seis meses, desde que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, em 7 de maio. O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, defendeu que a análise seja retomada após as eleições e manifesta expectativa de que a Corte aprove uma nova divisão dos recursos.

O julgamento foi suspenso após a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votar pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.734/2012, que estabelece uma distribuição mais ampla dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise, inicialmente por um prazo de até 90 dias, desconsiderado o recesso do Judiciário.

Segundo Pompílio Evaristo, a retomada da discussão é uma das prioridades do movimento municipalista, especialmente para os municípios do Nordeste, que defendem uma distribuição mais equilibrada das receitas provenientes da exploração do petróleo.

“Das eleições, é preciso retomar pautas que estavam em discussão, sobretudo a questão dos royalties do petróleo, que já passaram os 90 dias da liminar que estava com o ministro Flávio Dino. Agora precisa ser retomada a discussão no plenário do STF, que é de interesse dos municípios, sobretudo do restante do país, principalmente do Nordeste, essa repactuação destes recursos que tanto precisam aqui para melhorar a arrecadação dos municípios nordestinos, principalmente do Piauí”, afirmou.

O presidente da APPM reconheceu que o voto contrário da relatora já era esperado pelas entidades municipalistas. Apesar disso, acredita na possibilidade de reversão do entendimento durante a votação dos demais ministros, principalmente com uma eventual divergência apresentada por Flávio Dino.

“Estamos na expectativa que sim. E o voto da eminente relatora era previsto, porque ela já era a que estava com a liminar. A expectativa era que ela realmente fosse contrária, né? Houvesse a divergência, né? Mas que o ministro Flávio Dino vote a favor da repactuação para os municípios. E aí os outros ministros acompanhem. Essa é a nossa expectativa, é o que a nossa Confederação Nacional defende e que a APPM defende”, declarou.

A disputa judicial sobre a redistribuição dos royalties se arrasta há mais de 12 anos. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 ampliou a participação de estados e municípios não produtores na arrecadação, mas teve dispositivos suspensos por decisão judicial. A controvérsia envolve a interpretação constitucional sobre a compensação financeira devida aos entes afetados pela exploração de petróleo.

Para Pompílio Evaristo, a mudança permitiria ampliar a capacidade de investimento das prefeituras piauienses em serviços públicos. Ele também defendeu a atuação conjunta das entidades municipalistas para garantir uma divisão mais equilibrada dos recursos.

Além dos royalties, o presidente da APPM apontou a necessidade de discutir mecanismos de compensação das perdas de arrecadação relacionadas ao Imposto de Renda. Ele afirmou que a entidade pretende intensificar o diálogo com o Governo Federal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando a participação do governador Rafael Fonteles (PT) na articulação política.

Segundo o dirigente, o alinhamento entre os governos federal e estadual e as administrações municipais pode contribuir para ampliar os investimentos e enfrentar as dificuldades financeiras das prefeituras durante os próximos quatro anos.

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