Prazo para pedir devolução do INSS termina dia 14; mais de 1 milhão ainda não aderiram ao acordo
O prazo para o pedido de ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos descontos indevidos encerra no dia 14 de novembro. Entre março de 2020 e março de 2025, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos.
O programa de devolução, que começou em 24 de julho, ainda contabiliza mais de 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao acordo.
Como receber?
Para receber, é simples, basta fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.
Meu INSS (Foto: Reprodução)
Quem pode receber ressarcimento
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam retorno da entidade em até 15 dias úteis.
- Aqueles que receberam resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
- O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
devolução
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (GCU) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.
A ação faz parte das investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas”, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a fraude descoberta, o governo federal iniciou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho.
