Privatização da Cepisa: Piauí receberá R$ 2,6 bi em acordo homologado no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (21) o acordo que encerra a disputa de quase uma década entre o Estado do Piauí, a União e a antiga Eletrobras sobre a privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). O estado receberá ao todo R$ 2,6 bilhões. O valor será dividido entre os dois devedores: R$ 1,3 bilhão pagos pela Axia Energia (atual da Eletrobras), e outros R$ 1,3 bilhão pela União.
Segundo o comunicado enviado ao mercado pela Axia Energia nesta sexta, a parte que cabe à empresa será paga em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira, em até cinco dias úteis depois de esgotado o prazo para eventuais recursos. A segunda, até 20 de dezembro de 2026. Veja o comunicado na íntegra ao fim da reportagem.
A empresa informou ainda que o valor já está provisionado, o que significa que a quantia foi separada no balanço e não depende de captação nova.
O Termo de Transação foi assinado na quinta-feira (20), um dia antes da homologação.
A decisão encerra definitivamente a discussão.
“Ausente qualquer óbice aos termos pactuados, resta possível a homologação do referido acordo”, escreveu o ministro.
O valor acordado, entretanto, é menor do que a condenação que o próprio STF havia imposto. Em 2023, a Corte determinou que a União e a Eletrobras indenizassem o Piauí, e o montante, após revisão de cálculos, chegou a R$ 3,5 bilhões.
Entenda a disputa
Foto: Acervo / cidadeverde.com
A origem do caso está em 1997, quando o governo Mão Santa transferiu a Companhia Energética do Piauí para a União por R$ 120 milhões. Uma das cláusulas do acordo previa que, se a empresa fosse vendida, 80% dos recursos seriam repassados ao estado.
Em 2017, no governo Wellington Dias, o Piauí entrou com ação no STF alegando que a União conduziu o processo de venda de forma diferente do que havia sido combinado e que a demora causou prejuízo ao patrimônio da companhia. A ação foi protocolada pelo então procurador-geral Plínio Clerton.
Em maio de 2023, o Supremo decidiu a favor do estado. A indenização foi inicialmente calculada em mais de R$ 800 milhões e, após revisão, chegou a R$ 3,5 bilhões. O BNDES, também acionado, conseguiu ser excluído do processo.
Com o fim da possibilidade de recursos e a divergência sobre quanto era efetivamente devido, o relator convocou uma audiência de conciliação, realizada em 23 de junho deste ano, com a presença do governador Rafael Fonteles. Foi dali que saiu o entendimento agora homologado.
Comunicado – Axia Energia
Processo Judicial movido pelo Estado do Piauí
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026 – A AXIA Energia S.A. (“Companhia” ou “AXIA Energia”), em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados ao mercado nos dias 31 de maio, 7 de junho e 10 de dezembro de 2024, sobre a Ação Cível Originária nº 3.024 (“ACO 3.024”), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (“STF”), vem comunicar o seguinte:
Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a AXIA Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024.
O Termo de Transação, que será submetido à homologação pelo STF, prevê o pagamento pela AXIA Energia de duas parcelas de R$ 650 milhões, sendo a primeira em até 5 dias úteis após, o trânsito em julgado da homologação do acordo, e a segunda até o dia 20 de dezembro de 2026.
A AXIA Energia esclarece que o valor envolvido na transação se encontra provisionado.
Eduardo Haiama
Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores
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