Correios passam a entregar compras do Paraguai no Brasil; confira as regras
Os Correios anunciaram uma nova modalidade de entrega que permite a brasileiros comprarem produtos em sites de lojas do Paraguai e receberem as encomendas diretamente no endereço informado no Brasil, sem a necessidade de atravessar a fronteira.
O serviço, chamado Correios Packet, está inicialmente disponível para clientes de dois varejistas paraguaios: Cellship e New Zone Importados.
As duas empresas são habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão autorizadas a comercializar produtos para consumidores brasileiros. Nesta fase inicial, as encomendas enviadas do Paraguai pelos Correios podem ter até 30 kg.
Prazo de entrega
Segundo os Correios, o envio segue um modelo semelhante ao das compras nacionais, com rastreamento da encomenda e entrega a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil. O prazo estimado é de quatro a oito dias, contados a partir da saída da encomenda do centro de distribuição internacional.
Para receber uma encomenda internacional, o CPF do destinatário precisa estar regularizado e o nome informado na compra deve corresponder ao cadastro existente na Receita Federal. Como se trata de uma importação, a encomenda pode estar sujeita à cobrança de impostos, conforme as regras brasileiras.
Atualmente, o Regime de Tributação Simplificada prevê Imposto de Importação de até 60% para determinadas encomendas de até US$ 3 mil, observadas as regras aplicáveis e a liberação pelos órgãos de fiscalização.
Encomendas podem ser barradas
Caso a mercadoria não seja liberada por exceder os limites estabelecidos ou por outro motivo relacionado à fiscalização, o destinatário poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para dar continuidade ao processo junto à Receita Federal.
Por isso, antes da compra, é necessário verificar as restrições e proibições para importações, além das condições tributárias aplicáveis à encomenda.
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