Motorista parado na blitz sem CNH física e bateria no celular: o que fazer?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser apresentada durante uma fiscalização de trânsito quando solicitada pelo agente. Por isso, o motorista que não estiver com o documento físico e não conseguir acessar a CNH Digital porque o celular está sem bateria pode enfrentar consequências administrativas.
O que diz o Código de Trânsito
O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade do porte da CNH ou da Permissão para Dirigir durante a condução de veículos. A legislação prevê que o documento de habilitação deve ser apresentado em sua forma válida durante a fiscalização. Assim, a impossibilidade de mostrar a CNH no momento da abordagem pode caracterizar infração de trânsito.
Mesmo que o agente consiga consultar a situação do motorista no sistema informatizado do órgão de trânsito, isso não necessariamente elimina a irregularidade relacionada à falta de apresentação do documento.
Qual é a penalidade?
De acordo com o artigo 232 do CTB, conduzir veículo sem portar os documentos de porte obrigatório é considerado infração leve.
As consequências previstas são:
- multa;
- retenção do veículo até a apresentação do documento exigido.
Veículo pode ser liberado por outro motorista
Caso o condutor não consiga apresentar a documentação durante a abordagem, o veículo não precisa necessariamente ser guinchado de imediato. Se a situação não puder ser regularizada no local, a legislação permite que o veículo seja retirado por outro condutor devidamente habilitado, desde que sejam cumpridas as condições determinadas pela fiscalização.
Como evitar problemas
Antes de sair, o motorista deve verificar se está com os documentos obrigatórios e se consegue acessá-los pelos meios digitais disponíveis. No caso da CNH Digital, manter o celular carregado pode evitar dificuldades durante uma abordagem, especialmente quando o condutor não possui a versão física do documento.
