Governo quer ampliar limite do MEI e permitir contratação de mais funcionários
O governo federal pretende aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de mais um funcionário. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A proposta ainda será discutida com o Congresso Nacional e não teve os novos valores divulgados.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. Segundo Durigan, a ampliação atende a uma demanda dos microempreendedores e faz parte das discussões em andamento entre o governo e o Legislativo.
“Nós vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional, atendendo a um pleito que tem. O MEI vai ter o limite ampliado podendo ter essa contratação de mais um funcionário”, afirmou o ministro.
Projeto prevê teto de R$ 130 mil
A discussão ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei (PL) 108/2021, que já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados. O texto propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de dois funcionários.
Apesar disso, a proposta foi classificada pela equipe econômica como uma das chamadas “pautas-bomba”, por conta do impacto estimado sobre a arrecadação federal.
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