Projeto cria política de conscientização sobre apostas online no Piauí
Em meio à crescente preocupação nacional com os impactos sociais das apostas online, um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí propõe a criação de uma Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar. A matéria foi protocolada pelo deputado estadual Francisco Limma (PT) e aguarda tramitação nas comissões técnicas da Casa.
O Projeto de Lei nº 153/2025, apresentado no dia 3 de junho de 2025, prevê campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas online, ações educativas em espaços públicos e divulgação de canais de apoio psicológico e prevenção ao vício em jogos.
Hoje, no plenário da Casa, o parlamentar falou sobre os efeitos das apostas onlines, especialmente para as famílias de baixa renda. “O que estamos vendo no Brasil é uma epidemia silenciosa de endividamento, adoecimento mental e destruição financeira de famílias inteiras. O Estado não pode assistir isso sem agir”, afirmou Francisco Limma.
No Piauí, o tema ganhou dimensão adicional com o crescimento de plataformas ligadas a grupos empresariais piauienses, que passaram a ocupar posição de destaque no mercado nacional de apostas online.
O projeto que foi apresentado estabelece que escolas, universidades, hospitais, instituições financeiras, estádios e órgãos públicos passem a exibir campanhas educativas alertando sobre os riscos dos jogos de azar. Entre as mensagens sugeridas estão alertas sobre dependência, prejuízos financeiros e impactos na saúde mental. A proposta também prevê a divulgação do telefone 188, do Centro de Valorização da Vida (CVV).
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita estudos que mostram o crescimento acelerado das apostas online no Brasil, especialmente entre jovens e famílias de baixa renda.
Hoje, segundo dados do Banco Central e de estudos econômicos recentes, mais de 25 milhões de brasileiros realizam apostas online regularmente. O setor movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no país e já se tornou uma das atividades econômicas de crescimento mais acelerado no ambiente digital brasileiro.
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, as empresas licenciadas arrecadaram mais de R$ 12 bilhões em receitas e recolheram cerca de R$ 4,5 bilhões em impostos federais.
Outro dado que acendeu o alerta das autoridades veio do Banco Central: aproximadamente cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em apenas um mês.
“O debate não pode ficar restrito apenas à arrecadação de impostos. Nós precisamos discutir o impacto social dessa atividade, principalmente entre os mais pobres, os jovens e as famílias endividadas”, disse Limma.
O parlamentar também demonstra preocupação com o avanço da publicidade das bets e com a normalização das apostas entre adolescentes e jovens adultos. Segundo ele, o tema precisa ser tratado como uma questão de saúde pública.
“Hoje as apostas aparecem em praticamente tudo: futebol, internet, redes sociais e influenciadores. Existe uma glamourização do dinheiro fácil que precisa ser enfrentada com informação e responsabilidade”, afirmou.
Para Limma, o avanço acelerado das plataformas exige uma resposta rápida do poder público.
“As bets avançam diariamente, movimentam bilhões e alcançam principalmente os mais vulneráveis. O Estado precisa acompanhar esse debate e discutir medidas de prevenção, informação e proteção social”, declarou.
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